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Tecnologia a favor da mobilidade urbana: mapeamento com Drone aplicado ao monitoramento de asfalto do BRT TransOeste

*Por João Victor Miranda, Hélio Guerra, Leonardo Barbalho e Rodolfo Righi

A lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

Conforme o artigo 3º da lei supracitada, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte (motorizados ou não), de serviços e de infraestruturas, que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. São infraestruturas de mobilidade urbana: as vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias; bem como a sinalização viária e de trânsito; dentre outras.

A malha viária brasileira é de uso constante da população e sua manutenção é encargo essencial para assegurar o desempenho do pavimento como um todo. Logo, percebe-se que examinar as condições asfálticas é de extrema relevância para analisar suas qualidades estruturais e funcionais, e, esse processo é feito de maneira usual por operadores humanos em suas observações. Com o objetivo de identificar e caracterizar os defeitos, esses operadores que fazem isso de maneira manual realizam trabalhos intensivos, demorados e que possuem muitas vezes análises impalpáveis e parciais.

Diante disso, vemos a necessidade de estudar os benefícios de obter essas informações de maneira indireta sem a necessidade do homem “in loco”. Neste trabalho teremos foco no uso de RPAS (Remotely Piloted Aircraft System), usualmente conhecido como Drone, para obtenção das imagens que possibilitarão a realização das análises das condições asfálticas. O RPAS é uma tecnologia resultante da inovação disruptiva que vem aumentando significativamente a eficiência e a produtividade em diversos setores da economia, tais como na Engenharia, Meio Ambiente, Agricultura de Precisão, Energia, Mineração, Cartografia, Arqueologia, Segurança Pública, entre outros.

O uso das geotecnologias estão cada vez mais presentes nos trabalhos de engenharia por se tratar de uma forma rápida na aquisição de informações e, no caso específico dos drones, possuir baixo custo de implantação.

BRT significa, em inglês, Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit). Na prática, representa um transporte articulado que trafega em corredor exclusivo e, por isso, é uma alternativa mais rápida de viagem para os passageiros.

Na cidade do Rio de Janeiro, o BRT foi inaugurado em junho de 2012, com o corredor TransOeste, ligando os bairros de Santa Cruz e Barra da Tijuca. O sistema conta ainda com outros dois corredores: TransCarioca e TransOlímpica, inaugurados, respectivamente, em 2014 e 2016, conforme apresentado na Figura 1.

Figura 1: Corredores do BRT no Rio de Janeiro

O local em que se realizará o estudo é o corredor do BRT TransOeste do Rio de Janeiro, que liga a região da Barra da Tijuca a Santa Cruz e Campo Grande, passando por Guaratiba e Recreio dos Bandeirantes. Visto que essa região vem sofrendo com problemas relacionados a falta de manutenção, conforme demonstrado na Figura 2, este foi o local escolhido para realização do trabalho que poderá de alguma forma trazer benefícios para a população do Rio de Janeiro.  Vale ressaltar que, conforme noticiado na mídia escrita e falada em janeiro deste ano, estimou-se que só a pista do BRT TransOeste tinha em torno de 400 buracos, fora as ondulações no asfalto. Assim sendo, o foco inicial deste estudo é o corredor TransOeste do BRT. Entretanto, o referido estudo pode ser estendido para a extensa malha viária existente em todo território nacional.

Figura 2: Pavimento do corredor BRT TransOeste (Fonte: Infoglobo)

O imageamento clássico, seja ele por satélite ou por aeronave, por muita das vezes, onera os trabalhos de Engenharia. Atrelado a isso, existe a necessidade de deslocamento de equipe a campo e análise pontual de possíveis avarias ou não. Com isso, uma avaliação técnica com uso de tecnologia de baixo custo, é possível atestar em menos tempo, os devidos locais a serem reparados.

Assim sendo, o diferencial inovador deste projeto consiste em avaliar os danos presentes na superfície asfáltica, por meio de levantamento fotogramétrico de baixo custo, utilizando-se drones (Figura 3), a fim de subsidiar as tomadas de decisão da equipe de Engenharia de Transporte para reparos na via, no que tange às manutenções corretivas, adaptativas e preventivas na extensa malha viária da cidade do Rio de Janeiro.

Figura 3: Imagem com drone (Fonte: droneshowla e eye2map)

Sobre o projeto

O projeto em causa corresponde ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) que será apresentado, em dezembro de 2021, à Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para obtenção do grau de bacharel em Engenharia Cartográfica por João Victor Miranda. As conclusões finais deste estudo serão compartilhadas em oportunamente.

Atualmente, está sendo verificada a viabilidade do emprego do software livre OpenDroneMap para o processamento das imagens que serão obtidas com o drone. Em maio, está prevista a definição da área do corredor Transoeste que será mapeada para a elaboração do Planejamento do voo. O voo com o drone está previsto para junho. Em julho, está prevista uma visita técnica à USP (Universidade de São Paulo) para a discussão e validação dos resultados obtidos.

Diante do exposto, pode-se depreender que, utilizando-se a escala TRL (Norma Técnica NBR ISO 16290, de 09/2015, da ABNT) como referência, o Projeto se encontra no estágio 4 (quatro) de desenvolvimento, ou seja, há uma verificação funcional de componente e/ou subsistema em ambiente laboratorial em andamento.


O capital intelectual envolvido neste projeto é Sérgio Antoun, Coordenador do Projeto, Professor Adjunto da UERJ/FEN/CARTO; Hélio Guerra Doutorando, Mestre em Engenharia de Transportes (USP), Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho (UCAM) e Engenheiro Cartógrafo (UERJ); Leonardo Barbalho, Mestre em Engenharia Urbana pela UFRJ e Engenheiro Cartógrafo (UERJ); João Victor Miranda é graduando em Engenharia Cartográfica pela UERJ e Rodolfo Righi , graduando em Engenharia Cartográfica pela UERJ e especialista em RPAS.


*As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade dos autores.

** Foto de divulgação: Guito Moreto

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RioMais Evidências (2ª edição)

Ou acesse AQUI a versão on-line

Elaborado pela Iniciativa RioMais, o “RioMais Evidências” é um guia destinado a concentrar trabalhos acadêmicos sobre diversos temas de interesse para a cidade do Rio de Janeiro (como educação, segurança, políticas de combate à discriminação de gênero, mobilidade urbana e muitos outros). Este documento será atualizado regularmente e, a partir de breves resumos com linguagem acessível, a ideia é que ele sirva não só como fonte de informação para a sociedade civil, mas sobretudo como incentivo ao uso de evidências empíricas por parte de formuladores de políticas públicas do Rio e de todo o Brasil.

A Iniciativa RioMais (www.riomais.org) é um laboratório de políticas públicas apartidário, sem fins lucrativos e que tem como objetivo contribuir para um Rio de Janeiro mais sustentável, eficiente e inclusivo. Acreditamos que nossa cidade só funcionará para todos quando todos participarem do debate público. Nesse sentido, o “RioMais Evidências” visa incentivar a pesquisa local, colaborar com surgimento de talentos e, no limite, levar evidências para o ambiente político.

Possui algum trabalho sobre a cidade? Gostaria de publica-lo no “RioMais Evidências”? Envie um e-mail para: iniciativariomais@outlook.com.

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O papel das políticas públicas voltadas para a cultura para o desenvolvimento do município

*Por Ana Cristina Bloquiau

Intitulada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 2012 e declarada pela mesma entidade como a primeira Capital Mundial de Arquitetura em 2020, o Rio de Janeiro ainda se destaca como uma das mais importantes capitais do mundo apesar das adversidades que vêm ocorrendo nos últimos anos.

E a despeito de toda essa degradação resultante do abandono dos poderes públicos, o Rio permanece sendo a porta de entrada do Brasil não apenas pela sua beleza natural e suas paisagens deslumbrantes: capital do Império, berço da Bossa Nova, cidade do samba, do baile funk e de múltiplas manifestações artísticas, a sua pluralidade é um trunfo que poucas cidades do mundo têm. Com todo seu peso histórico e sua enorme diversidade cultural, não dá pra restringir o Rio apenas como um balneário.

A cidade que já sediou grandes eventos esportivos e culturais de relevância  mundial tais como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, duas Copas do Mundo, os Jogos Pan-Americanos assim como grandes festivais de música e outros eventos de grande expressividade como a Eco-92. O Rio receberia este ano o Congresso Mundial de Arquitetos, transferido para 2021 em virtude da crise sanitária do COVID-19.

Além disso, a cidade conta com um significativo número de equipamentos culturais [1] dentre os quais 14 bibliotecas, 4 museus, 4 arenas, 3 areninhas, 7 lonas culturais, 14 centros culturais e 12 teatros que são de responsabilidade da prefeitura. Isso sem mencionar os espaços privados distribuídos em todo o município.

O Rio de Janeiro é uma cidade dotada de uma população altamente criativa, talentosa e que sabe fazer muito com poucos recursos. Não à toa muitas das manifestações culturais que aqui surgem viram tendência em todo o país. É inevitável dizer que, apesar de todos os percalços e de todo processo de deterioração que vem sofrendo, o Rio ainda é uma vitrine.

Uma outra vantagem que o Rio possui é o clima. Além de contar com uma natureza esplêndida, seu clima permitiria a realização de um calendário de eventos o ano inteiro, não se limitando apenas a eventos sazonais como Carnaval e Réveillon.

Dito isso, nos cabe uma pergunta: considerando todo esse capital cultural o qual a cidade é dotada, por que o Rio não investe na maximização desses ativos?

A resposta está no fato da cultura carregar consigo o estigma de atividade não-produtiva. Embora o setor gere renda e emprego – além de gerar externalidades positivas para a sociedade – as políticas públicas de cultura são frequentemente negligenciadas pelos poderes públicos, independente da esfera governamental. O mesmo ocorre no Rio.

É possível observar nos últimos anos que a política cultural do Rio de Janeiro vem sendo conduzida em função do apreço que o gestor público tem pelo tema. Isso explica a razão da descontinuidade de determinados programas de cultura, mesmo quando bem-sucedidos.

A falta de compreensão da cultura como algo relevante por parte dos gestores impacta diretamente no orçamento da pasta – que vem decrescendo progressivamente não só no Rio como também nas três esferas governamentais.

Ao ignorar variáveis como o peso econômico do setor, sua empregabilidade e os impactos diretos e indiretos decorrentes de suas atividades em outros setores da economia (como o de serviços e o de turismo), os gestores públicos não são capazes de avaliar o custo de oportunidade de não investir neste segmento.

É importante mencionar que os ganhos que a cidade pode obter ao desenvolver uma política pública de cultura séria e contínua não se restringe ao campo econômico. O retorno sobre o investimento no setor de cultura pode ser quantitativo mas os ganhos qualitativos são incomensuráveis. A transversalidade da cultura com outras áreas como educação, saúde e segurança pública faz dela um ativo de valor inestimável.

Sendo assim, uma política pública de cultura deve ser pensada com compromisso de longo prazo. Evidentemente que sem recursos pouco se faz, que editais de fomento são necessários mas o cenário de crise exige mudança no debate em prol de algo maior. É imprescindível o estabelecimento de missões para a concretização de uma política de cultura e isso naturalmente contemplará modos de financiamento.

No âmbito da demanda, é preciso que o poder público desenvolva uma política de democratização de acesso aos bens culturais. A ideia é ampliar junto à população a noção de patrimônio e igualmente suscitar o sentimento de pertencimento e respeito pela cidade. Nesta perspectiva, a cultura exerce um papel educativo. Para que isto seja possível, a realização de um trabalho de mediação se faz necessária. Vale ressaltar que esse trabalho igualmente fomenta a formação de público para as diversas atividades culturais presentes na cidade.

Não menos importante é a recuperação e o aproveitamento dos espaços já existentes. Embora a prefeitura conte com 58 equipamentos culturais, nem todos estão abertos e outros demandam reparos em suas estruturas. Os mesmos podem (e devem) ser utilizados para a implementação de programas de criação e de difusão artística.

No que tange à oferta, uma política cultural bem-sucedida é aquela que potencializa as redes da Economia Criativa, fortalece seus atores e impulsiona territórios.

A capacitação dos profissionais que atuam no setor é também uma iniciativa interessante. Uma grande parte deles aprende seu ofício através de suas experiências em campo. Oferecer a estes profissionais a oportunidade de aumentar seu capital humano lhes aufere maior autonomia e eficiência na realização de seus trabalhos.

A nomeação de pessoas comprovadamente qualificadas para cargos da pasta de cultura e para a gestão dos equipamentos se revela como um imperativo para o desenvolvimento do setor. É preciso descontruir na sociedade o pensamento de que o assunto “cultura” pode ser tratado por qualquer pessoa. A atribuição de cargos importantes a pessoas não qualificadas não só gera ruídos entre os profissionais da área como também gera ineficiência, dado que frequentemente esses agentes desconhecem as reais demandas do campo – que são bastante complexas dada a heterogeneidade dos bens culturais e dos respectivos modelos econômicos.

Diante do exposto, verificamos que ao negligenciar uma política cultural o Rio de Janeiro não apenas renuncia a um potencial ganho econômico como também social. É preciso que a cultura seja compreendida como um ativo da cidade e, mais do que isso, um vetor de desenvolvimento.


Ana Cristina Bloquiau é economista pela PUC-Rio, especialista em Bens Culturais, Cultura, Economia e Gestão pela FGV-Rio e mestranda em Gestion des Organisations Culturelles pela Universidade Paris Dauphine (Paris/França). Percorreu também carreira artística como cantora, compositora e pianista, tendo lançado o álbum autoral “Acaso”.


* As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade do autor.
** Foto de Divulgação: 
Robert Keane/Unsplash

Notas de Rodapé

[1] Equipamento cultural: todo local onde se realiza uma atividade de cunho cultural (exemplos: bibliotecas, museus, salas de espetáculo, teatros, arenas, centros culturais, lonas culturais, etc.).

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Rio2020

O Rio de Janeiro sofreu em anos recentes um processo agudo, sem precedentes, de deterioração. Perdemos pessoas, empresas, competências e talentos de todas as gerações. É necessário dar um basta a este processo, antes que se torne irreversível. O ponto de partida é um novo prefeito, uma administração comprometida com a recuperação da cidade, juntando os melhores talentos e gestores para resgatá-la do que pode vir a ser um processo irreversível.

Para contribuir com a mudança deste quadro, desde meados do ano passado, um grupo de pessoas com experiência em governo e instituições voltadas para o desenvolvimento das cidades – intitulado “Rio 2020” – vislumbrou a possibilidade de melhorar a qualidade das políticas públicas, provendo diagnósticos e propostas para 10 temas definidores do futuro da cidade.

Desta união, liderada pelos especialistas Cláudio Frischtak e Maína Celidônio, nasceu o documento Rio2020, revisado e diagramado com apoio da Iniciativa RioMais. Confira!

Obs.: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.

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Por que eleger mulheres?

*Por Ana Luiza Pessanha, Graziella Testa, Helena Arruda e Maria Oaquim

As eleições municipais estão próximas e nós cariocas devemos escolher quem serão nossos representantes para os próximos quatro anos. Nessa escolha, muitos fatores são relevantes. Quais são as pautas principais que meu candidato defende? Elas são relevantes? Suas propostas são embasadas em evidências e há dinheiro para financiá-las? Meu candidato é qualificado para o cargo? Ele é ficha-limpa?

E se eu encontro alguém que é alinhado ao que acredito para minha cidade, mas ele não é um candidato e sim uma candidata? Se eu ainda não conheço uma candidata mulher, que tal fazer um esforço para buscar uma que atende os critérios que eu acredito serem necessários para uma boa vereadora? Por que eu deveria me preocupar com a representatividade de gênero na política? Afinal, por que eleger mulheres?

O que afasta as mulheres da política?

A baixa participação de mulheres na política é um fenômeno global. A despeito de algumas raras exceções, as mulheres ainda se encontram bem distantes de alcançar igualdade no meio político. No Brasil, onde a população feminina corresponde a 51,8% [1] e pouco mais da metade do eleitorado [2], a situação é especialmente crítica. Segundo dados do ranking mensal do Inter Parliamentary Union (IPU) [3], que classifica mais de 190 países em relação ao percentual de mulheres eleitas, o Brasil ocupa a 141° posição. Posiciona-se assim atrás de países como a Arábia Saudita (111° colocada), último país do mundo a permitir o sufrágio feminino, há apenas 5 anos. Esse quadro suscita diversos questionamentos, dentro os quais, podemos destacar: O que afasta as mulheres da política?

Inúmeros trabalhos buscam respostas para essa questão. Em primeiro lugar, devemos considerar que tanto regras eleitorais como as particularidades culturais de cada país são relevantes quando se pensa nas dinâmicas de escolha de candidatos [4]. Sob outro aspecto, as consequências de entrar para a política podem estar desempenhando um papel importante na hora de afastar as mulheres. Estudos apontam que quando uma mulher é promovida para cargos altos na política, a probabilidade de que ela se divorcie aumenta consideravelmente embora o mesmo não seja observado no casamento de homens quando são eles os eleitos [5]. As evidências apontam que homens, em geral, preferem mulheres menos dedicadas a suas carreiras e que ganham salários menores que eles. Assim, mulheres podem se sentir desincentivadas a buscarem posições de poder se acreditam que isso afetaria seu relacionamento amoroso.Para além disso, há uma série de evidências que mulheres tendem a competir menos que homens [6], principalmente em sociedades patriarcais [7]. Tal característica, por sua vez, tende a se inverter em sociedades onde as mulheres carregam o status de chefe de família, indicando que a competitividade é um fator diretamente ligado a padrões sociais de gênero.

Ainda nessa linha, mulheres também apresentam níveis mais baixos de ambição política quando comparadas a homens que possuem características pessoais e profissionais similares. [8] Dois fatores são apontados como as principais razões para essa diferença: menor probabilidade de serem incentivadas a concorrerem nas eleições, e menor probabilidade de se auto considerarem qualificadas para assumirem o cargo político. Para além dessa evidência, não podemos desconsiderar o efeito do machismo dos eleitores na preferência por votarem em homens [9]. Apresentamos a seguir argumentos sobre por que eleger mulheres e quais são os maiores desafios no nosso país para alcançarmos um maior número de mulheres eleitas.

Quais são os obstáculos para termos mais mulheres candidatas e eleitas no Brasil?

As soluções institucionais propostas em termos de incentivos começaram com cotas de candidaturas. Mais recentemente, em 2018, vieram as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram que os partidos destinem o mínimo de 30% do total dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial para o financiamento de candidaturas de mulheres. Em 2020, esse percentual de candidaturas de mulheres vai valer também para os cargos em Diretórios Nacionais, Regionais e Municipais de partidos políticos. O que temos observado é um movimento inteiramente vindo do Judiciário, sem grande papel do Legislativo ou dos partidos políticos.

A pesquisa Perfil da Mulher na Política, feita pelo Projeto Me Farei Ouvir com mulheres de todos os estados brasileiros, constatou que 76% das entrevistadas acredita que a relutância dos partidos políticos em dar espaço para as mulheres dificulta muito a entrada de mais mulheres na política. E aqui chegamos ao cerne do problema.

Recentemente venceu o prazo para o registro de candidaturas para vereador(a) e prefeito(a) e, como observaram Coury e Floriano, a proporção de candidaturas permaneceu nos 33%, mesma proporção de 2016. Essa tendência de estagnação indica que o incentivo imposto pelo Judiciário parece ter chegado ao seu limite. Se uma proporção dos recursos eleitorais dos partidos deve ser destinada às mulheres, é preciso ir além: as organizações internas de mulheres devem fazer a gestão desses recursos.

A questão da gestão dos recursos funciona de forma diferente nos diferentes partidos e é pouco regulamentada com o objetivo de respeitar a autonomia partidária. No entanto, quando tornamos os partidos uma caixa preta, menor tende a ser a credibilidade e legitimidade dessas instituições.

Na Suécia, sob ameaça da formação de um partido feminino, a proposta de cotas partiu de um movimento voluntário articulado pelos partidos políticos. Isto é, ao contrário do modelo argentino, por exemplo, na Suécia não houve uma imposição legal, mas uma percepção por parte dos próprios partidos de que a situação de baixa participação feminina estava insustentável (isso no início dos anos 1990).

No Brasil, a sociedade civil já tem articulações importantes nesse sentido. Podemos citar A Tenda, Instituto Alziras, Elas no Poder, Vote Nelas, Me Representa, Goianas na Urna, Impulsa Voto, Vote Nelas. Estas organizações cumprem papéis desde realização de pesquisa para constatar a situação do problema, passando por advocacy até formação política para mulheres. Vale observar que os partidos políticos recebem recursos públicos e são legalmente obrigados a destinar ao menos 20% desses recursos para Fundações Partidárias que deveriam executar funções de pesquisa e formação, inclusive de mulheres. Recomendamos fortemente que o(a) leitor(a) procure esses projetos nas redes sociais para conhecer mulheres que estão se candidatando nas eleições de 2020.

Por que ter mais mulheres na política?

Por que é necessário ter mais mulheres na política? Quais as vantagens para a sociedade como um todo? Podemos responder essa pergunta por duas vias distintas, mas interligadas: (i) distinção entre políticas públicas implementadas por homens e por mulheres e (ii) distinção entre a qualidade de governos exercidos por mulheres comparativamente a governos exercidos por homens.

No que se refere ao primeiro ponto, têm crescido o número de evidências causais [10] sobre o efeito de ter mais mulheres eleitas nos tipos de política pública que são implementadas. Um estudo na Índia [11] concluiu que mulheres governantes se importam mais com políticas de saneamento e infraestrutura do que os políticos homens, e tal diferença se deve exclusivamente pelo gênero e não por questões como inexperiência política das mulheres, menor conhecimento ou menor preocupação com reeleição. Em relação às evidências para o Brasil, o estudo [12] de eleições municipais em que houve disputa acirrada concluiu que municípios que tiveram uma mulher eleita apresentam maior porcentagem de consulta pré-natal e menor porcentagem de nascimentos prematuros.

Em relação à qualidade dos governos das mulheres eleitas, um estudo na Itália [13] analisou o efeito de cotas de gênero e concluiu que tal política esteve associada a um aumento da qualidade dos políticos eleitos. O resultado encontrado se deu tanto pelo aumento do número de mulheres eleitas, que são na média mais escolarizadas do que os homens, como também pela redução do número de homens de baixa escolaridade eleitos, mesmo levando em consideração diferenças em ideologia política (“esquerda x direita”). Uma outra evidência [14]  mostra como mulheres eleitas após a política de cotas na Suíça “expulsaram” da política homens pouco qualificados. Mais especificamente, os autores observaram que a competência das mulheres eleitas pós implementação da política de cotas se manteve constante enquanto a competência dos homens aumentou significativamente. Em relação ao Brasil, os resultados de Brollo e Troiano (2012) também indicam que prefeitas têm menor probabilidade de se envolver em atividades corruptas do que prefeitos.

De modo geral, existe uma série de evidências indicando que ter mais mulheres na política contribui positivamente para a implementação de políticas públicas de caráter social e econômico, principalmente em países em desenvolvimento (as evidências para países desenvolvidos vão muitas vezes na direção de não haver diferença de gênero nas políticas públicas implementadas).

Como está a cidade do Rio de Janeiro nesta questão?

Como podemos ver pelo gráfico abaixo, apesar do percentual de mulheres candidatas a vereadora ser de 30% (o mínimo exigido pela política de cotas), o percentual de mulheres eleitas é muito mais baixo. Para o ano de 2016, somente 15% dos vereadores eleitos foram mulheres, representando queda em relação aos anos anteriores. Contudo, quando observamos o padrão específico de alguns municípios do Estado do Rio, vemos que padrão de queda similar não foi observado para os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo.

O nosso objetivo com esse texto é trazer para o(a) leitor(a) a importância de elegermos mais mulheres. Para além de uma preocupação com aumentar a diversidade, muitas evidências sugerem que países em desenvolvimento podem se beneficiar muito da maior participação feminina na política, principalmente em relação a políticas sociais. Eleger mulheres beneficia todos os cidadãos, homens e mulheres. Se você, após ler esse texto, reconheceu a importância de eleger mulheres, por que não utilizar o seu voto para viabilizar a eleição de uma candidatura feminina? A responsabilidade pelo rumo que nossa cidade toma é de todos nós.


Ana Luiza Pessanha é economista pela UFRJ e Vice-Presidente da Iniciativa RioMais

Maria Oaquim é economista pela PUC-Rio e membro da Iniciativa RioMais

Graziella Testa é doutora em ciência política pela USP e professora da FGV-EPPG

Helena Arruda é graduanda em economia pela PUC-Rio


* As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade do autor.
** Foto de Divulgação: 
Colab Blog

Notas de Rodapé

[1] Dados da PNAD 2019

[2] Dados TSE

[3] Situação observada em 1° de Julho de 2020  https://data.ipu.org/women-ranking?month=7&year=2020

[4] Krook, 2010

[5] Folke e Rickne (2016)

[6] Niederle and Vesterlund (2007)

[7] Gneezy, Leonard, and List (2009)

[8] Fox e Lowless (2004)

[9] Frechette, Maniquet, and Morelli (2008)

[10] Se você não sabe o que isso significa, leia primeiro o texto http://3.95.111.223/o-que-e-politica-publica-baseada-em-evidencia/

[11] Esther Duflo e Chattopadhyay (2004)

[12] Brollo e Troiano (2012)

[13] Baltrunaite, Bello, Casarico e Profeta (2014)

[14] Besley, Folke, Persson, and Rickne (2017)

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RioMais Evidências (1ª edição)

Ou acesse AQUI a versão on-line

Elaborado pela Iniciativa RioMais, o “RioMais Evidências” é um guia destinado a concentrar trabalhos acadêmicos sobre diversos temas de interesse para a cidade do Rio de Janeiro (como educação, segurança, políticas de combate à discriminação de gênero, mobilidade urbana e muitos outros). Este documento será atualizado regularmente e, a partir de breves resumos com linguagem acessível, a ideia é que ele sirva não só como fonte de informação para a sociedade civil, mas sobretudo como incentivo ao uso de evidências empíricas por parte de formuladores de políticas públicas do Rio e de todo o Brasil.

A Iniciativa RioMais (www.riomais.org) é um laboratório de políticas públicas apartidário, sem fins lucrativos e que tem como objetivo contribuir para um Rio de Janeiro mais sustentável, eficiente e inclusivo. Acreditamos que nossa cidade só funcionará para todos quando todos participarem do debate público. Nesse sentido, o “RioMais Evidências” visa incentivar a pesquisa local, colaborar com surgimento de talentos e, no limite, levar evidências para o ambiente político.

Os trabalhos divulgados nesta edição foram apresentados no I SemináRIO, conjunto de apresentações promovidas pela RioMais com a finalidade de pensar o Rio de Janeiro. Em sua primeira edição, ocorrida em dez datas ao longo de junho, julho e agosto de 2020, dezessete especialistas apresentaram seus trabalhos sobre temas de interesse da cidade. E o melhor: on-line, gratuitamente e ao vivo. Os vídeos apresentando os artigos aqui listados estão no canal oficial da RioMais no Youtube.

Possui algum trabalho sobre a cidade? Gostaria de publica-lo no “RioMais Evidências”? Envie um e-mail para: iniciativariomais@outlook.com.

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Introdução ao Orçamento Público: o ciclo orçamentário

*Por Fórum Popular do Orçamento-RJ

O Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro (FPO-RJ) é uma organização apartidária e sem fins lucrativos que busca desmitificar o orçamento público, de forma a facilitar seu acesso e acompanhamento por diversos setores da sociedade. Desde 1995, o FPO-RJ atua para se tornar um instrumento legítimo de acesso às informações governamentais, tentando fazer com que o governo municipal priorize as questões sociais. Acreditamos que cabe à população exigir e garantir a participação nas decisões sobre o destino do dinheiro público, sendo assim, estamos felizes por lançar essa parceria com a Iniciativa RioMais e difundir cada vez mais informações sobre o processo orçamentário. Neste primeiro texto, iniciamos a introdução de conceitos básicos do orçamento público, expondo sua organização a partir das peças orçamentárias.

Afinal, o que é orçamento público?

O orçamento é um instrumento fundamental para o planejamento e a organização das finanças governamentais, que permite a sistematização de políticas públicas e clarifica as prioridades políticas e ideológicas dos governantes. Assim, podemos dizer que o orçamento público é a expressão monetária do planejamento e indica, não o dinheiro disponível em caixa, mas sim a previsão de arrecadação das receitas e a autorização de despesas.

O ciclo orçamentário é um processo dinâmico, com etapas articuladas, que tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.  O PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos que regem esse ciclo, também chamados de peças orçamentárias. A elaboração dos projetos de lei desses instrumentos cabe exclusivamente ao Executivo. Já o Legislativo exerce o papel de discutir a proposta orçamentária enviada pelo Executivo, podendo alterá-la e indicar emendas antes de sua aprovação. Após aprovação do Legislativo, o Poder Executivo sanciona e promulga a nova lei orçamentária, tendo a possibilidade de propor veto ao texto aprovado pelo Legislativo, que pode então aprovar ou rejeitar tais vetos.

O PPA exprime o planejamento orçamentário de médio prazo e tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, vinculados a programas de duração continuada. Ele é elaborado no primeiro ano de mandato do governante e vigora do exercício seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo. Essa periodicidade é adotada para que se garanta certa continuidade dos projetos realizados pelo antecessor, posto que o PPA está vinculado a políticas de Estado, mais do que a políticas de governo.

Em seguida é elaborada a LDO, que é vigente por um ano e define as metas e prioridades do governo a partir de um recorte do PPA. Ou seja, ela determina as obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou as atribuições da LDO, que a partir de 2020 passou a dispor também sobre indicadores de equilíbrio fiscal.

Por fim, temos a LOA, que visa concretizar os objetivos e metas propostos no PPA, segundo as diretrizes da LDO. Somente nesta peça orçamentária que é estabelecida a mensuração monetária das receitas e despesas públicas, discriminando todas as receitas que o Poder Público estima arrecadar e fixando as despesas em que se pode incorrer num determinado exercício. Assim como a LDO, a LOA é uma lei que devem ser aprovada em um exercício para valer no próximo. No caso do Município do Rio de Janeiro, estes são os prazos para encaminhamento e votação dos instrumentos:

TABELA 1 – Prazos da LOA, LDO e PPA

Instrumentos LegaisPrazo Final para EncaminhamentoPrazo Final para Votação
Plano Plurianual (PPA)31 de agosto (do primeiro ano de cada adminsitração)31 de dezembro
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)15 de abril30 de junho
Lei Orçamentária Anual (LOA)30 de setembro31 de dezembro
Fonte: Cartilha “De Olho no Orçamento”

*O prazo final aqui colocado é só referência, pois ele determina o início do recesso do poder legislativo. Os vereadores só entram em recesso no meio e no final do ano após a votação das leis em questão.

Após o término do exercício financeiro, a Prefeitura tem que apresentar a Prestação de Contas. A partir dela, é possível verificar o cumprimento (ou não) da Lei Orçamentária, ou seja, a discriminação de quanto foi de fato arrecadado e gasto. O acompanhamento da execução orçamentária também pode ser feito durante o exercício em questão, através dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO – publicado bimestralmente) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF – publicado quadrimestralmente). Na cidade do Rio temos ainda o Portal Contas Rio, que possui painéis interativos, consultas personalizadas e bases de dados abertos com informações sobre a realização de receitas e execução de despesas.

As contas públicas também são julgadas pelos tribunais de contas, órgãos técnicos que ajudam o Poder Legislativo na fiscalização orçamentária e financeira. O Rio de Janeiro é um dos poucos municípios (juntamente com São Paulo) que possui órgão próprio, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Seu papel é verificar o comportamento do gestor frente ao uso dos recursos públicos, discorrendo sobre os principais elementos das contas municipais e fazendo suas considerações para o exercício seguinte através de um parecer publicado anualmente. A partir do documento do Tribunal, o Poder Legislativo deve votar pela aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas do exercício apreciado. Apesar de não ter capacidade deliberativa, o parecer do Tribunal de Contas pode sustentar e influenciar decisões políticas, servindo até mesmo de respaldo para a abertura de processos de impeachment.

A seguir, separamos os sites onde podem ser encontradas cada uma das peças, documentos e informações citadas para o Município do Rio de Janeiro:
– PPA, LDO e LOA: https://bit.ly/2TUaKl0
– Prestação de Contas: https://bit.ly/2zh5qPq
– RREO e RGF: https://bit.ly/2zhghso
– Contas Rio: https://bit.ly/3kDaGTA
– Parecer do TCM: https://bit.ly/2Mz1gL6

O Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro acredita que a transparência deve ser um dos principais pilares do orçamento público, para que se garanta o conhecimento pela sociedade civil das prioridades governamentais e possamos assim cobrar o Poder Público de forma mais informada e direcionada. Nesse sentido, é importante ressaltar que a transparência não se limita a simples divulgação de dados. É necessário que a população em geral compreenda o que está sendo transmitido, isto é, que seja difundido e facilitado o entendimento da linguagem orçamentária.

Sendo assim, iremos nos aprofundar no próximo texto nas especificações da receita e da despesa, através de suas estruturas de classificação. Com isso, é possível analisar o orçamento mais a fundo e identificar, por exemplo, quanto foi arrecadado com impostos municipais e com transferências de outros entes ou o que foi executado em determinadas áreas da despesa, como Saúde e Educação.  



Fórum Popular do Orçamento-RJ
Coordenação: Bernardo Isidio, Bruno Lins, Camila Bockhorny, Luiz Mario Behnken e Thiago Marques.
Assistentes: Juliana Medeiros, Laura Muniz e Marília Santana.

Maiores informações:
(21) 2103-0121, fporiodejaneiro@gmail.com.
www.corecon-rj.org.br/fpo-rj,
www.facebook.com/FPO.Corecon.Rj e https://www.instagram.com/fpo_rj/.



* As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade do autor.
** Foto de Divulgação: Northfolk/Unsplash

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A Revolução da Energia Solar nas Favelas do Rio

*Por Eduardo Ávila

A Revolusolar está constituindo, em 2020, a primeira cooperativa de energia solar em uma favela do Brasil. O modelo de geração compartilhada, representado pela cooperativa, além de ser mais viável técnica e economicamente do que o modelo de instalações individuais, também harmoniza com as tradições de coletividade, cooperação e autogestão das favelas cariocas. O projeto piloto será a instalação de uma usina no telhado da Associação de Moradores da Babilônia. A energia gerada será compartilhada por cerca de 30 famílias das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira, que terão as suas  contas de luz reduzidas.

FIGURA 1 – A primeira cooperativa solar em uma favela do Brasil

O público alvo do projeto será o segmento de moradores da favela que paga pela energia de forma regular. Esse segmento é significativo. O imaginário comum relativo à energia em favelas é aquele em que toda a população está conectada a conexões clandestinas (“gatos”). Uma pesquisa de campo da Revolusolar na favela da Babilônia mostra, no entanto, que essa concepção é equivocada. A maior parte da população local paga caro para a distribuidora pela energia regularizada que consome. Destes consumidores, apenas 17% são beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. [1]

O projeto prevê pagamentos mensais por parte dos cooperados. Esses pagamentos representarão uma parcela das economias nas suas contas de luz. Esses recursos irão compor um Fundo Comunitário destinado a remunerar os trabalhadores locais que atuam no projeto – instaladores solares, eletricistas, embaixadores e professoras -, além de financiar a expansão das instalações solares na comunidade.

A Energia Convencional é cara

O Brasil tem a quinta energia mais cara do mundo, segundo pesquisa da FIRJAN em 2017. No Rio, a tarifa cobrada das residências subiu 106% na última década (O Globo, 2019), muito acima da inflação no período. A tarifa residencial é superior àquela cobrada do setor comercial e industrial, e a população de baixa renda não contemplada com a Tarifa Social paga o mesmo preço cobrado das classes média e alta, uma realidade que evidencia o forte impacto que as contas de energia representam no orçamento familiar das comunidades mais pobres.

Segundo pesquisa da Revolusolar, 80% dos consumidores regularizados na Babilônia têm dificuldades de arcar com as despesas com energia. Ademais, há uma grande insatisfação da comunidade com relação ao serviço técnico prestado pela distribuidora na região: as quedas de luz são mais frequentes e duradouras do que em outras áreas da cidade, e o atendimento técnico é ainda mais demorado. A empresa alega que os funcionários têm dificuldade de acesso à comunidade, tornando a assistência técnica mais complexa.

A Energia solar é barata

Se a energia convencional tem ficado cada vez mais cara nos últimos anos, a solar segue caminho oposto. Segundo estudo de mercado da Bloomberg New Energy Finance (2019), os custos dos equipamentos de energia solar fotovoltaica caíram 85% na última década.

Desde 2013, a GD (geração distribuída) [2] solar fotovoltaica cresceu a uma taxa média de 230% ao ano no Brasil, segundo dados divulgados pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). Pesquisa recente da Comerc mostra que a região metropolitana do Rio é o local mais vantajoso do Brasil para instalação solar. Esse potencial é ilustrado na liderança isolada do município no ranking nacional divulgado pela ABSOLAR em julho de 2020.

Recentemente, percebendo esse potencial, a prefeitura do Rio desenvolveu, em parceria com instituições do setor energético, o Mapa Solar do Rio de Janeiro. Esse estudo, que faz o mapeamento do potencial de geração dos telhados cariocas, pode estimular a adoção de energia solar em residências e comércios na cidade. A iniciativa se integra nos esforços do programa Rio Capital de Energia, cujo objetivo é mobilizar a sociedade e promover o debate sobre o uso de fontes renováveis, a fim de tornar o Rio referência em inovação tecnológica, eficiência energética e sustentabilidade ambiental. 

FIGURA 2 – Região das favelas da Babilônia e Chapéu Mangueira excluídas do Mapa Solar

Essa iniciativa, no entanto, não incluiu as favelas. Esses territórios, apesar da característica urbana favorável à geração solar, foram tratados como se não fossem parte da cidade. Artigo recente dos pesquisadores Paulo Feitosa (engenheiro voluntário da Revolusolar), Alberto Jorge Silva de Lima e Henrique Cukierman critica essa exclusão e argumenta que essas ausências reforçam efeitos de invisibilidade das favelas. Ao procurar pelas favelas no Mapa Solar, o que se encontra é uma área de sombra, como se na favela não tivesse sol. Esse tipo de ação contribui para a construção de uma imagem da favela como um espaço diferente pela falta, pela penumbra. 

O POTENCIAL É MAIOR QUE A NECESSIDADE

As favelas ocupam enormes áreas no Rio de Janeiro e possuem grande potencial de geração elétrica a partir de fonte solar, principalmente por ser um dos poucos lugares da cidade onde os domicílios são representados em sua maioria por edificações unifamiliares, e não por prédios multifamiliares verticalizados. Segundo estimativas da Revolusolar, o potencial técnico de geração de energia solar nos telhados da favela da Babilônia (2,6 GWh/ano) é suficiente para atender a demanda energética de toda a comunidade (2,4 GWh/ano).

FIGURA 3 – Painéis solares em favelas do Rio de Janeiro

A fonte solar fotovoltaica, além de ser mais barata, também é líder em geração de empregos locais de qualidade. Dados da Agência Internacional de Energias Renováveis mostram que a solar lidera a estatística de novos empregos entre as fontes renováveis. No Brasil, segundo a ABSOLAR, foram gerados 41 mil novos postos no setor entre janeiro e junho de 2020, mesmo durante a pandemia. Outro estudo da ABSOLAR estima que o setor de energia solar fotovoltaica pode gerar cerca de 670 mil empregos no país até 2035. Uma pesquisa do Dr. Andrew Chamberlain nos EUA mostra ainda que os empregos deste setor tendem a pagar mais do que a média de salários da economia.

Em 2015, líderes mundiais dos 193 Estados-membros que compõe a Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram e chegaram a um acordo que definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas pela humanidade até 2030. Esta agenda ficou conhecida como Agenda 2030, que dá continuidade aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (estabelecidos em 2000 para 2015), e reflete novos desafios debatidos na Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2012 no Rio de Janeiro).

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos” é um dos ODS. Em uma cidade desigual como o Rio de Janeiro, onde 1/4 da população mora em favelas, com infraestrutura inadequada e um serviço de energia inacessível, ainda há um longo caminho pela frente para alcançarmos esse objetivo.

A correlação entre o consumo de energia elétrica e o Índice de Desenvolvimento Humano [3] (IDH), evidenciada no gráfico abaixo, é particularmente relevante para o Brasil, que encontra-se em um estágio de desenvolvimento onde um pequeno aumento de consumo de eletricidade tem um significativo impacto no desenvolvimento.

GRÁFICO 1 – Correlação entre Índice de Desenvolvimento Humano e consumo de eletricidade anual per capita (em MWh)

Fonte: Energy Information Administration, 2017

O trabalho da Revolusolar busca dar visibilidade para as favelas, evidenciando que lá também tem sol e luz para iluminar a cidade. Nossa visão para o Rio de 2030 compreende as favelas como pólos de geração de energia limpa para a cidade, para que, enfim, alcancemos o objetivo de fornecer energia sustentável e acessível para todos. O Rio tem todos os recursos para assumir o protagonismo na transição energética global e a liderança na geração de energias renováveis. Como diz Dinei Medina, liderança comunitária da Babilônia e embaixador da Revolusolar, “as soluções para a cidade do Rio virão das favelas”.

Convido o leitor a acompanhar essa Revolução Solar, que está apenas começando nas favelas do Rio!



Eduardo Ávila é economista pela UFRJ, diretor executivo da Revolusolar e finalista do prêmio global da ONU “Jovens Campeões na Terra”



* As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade do autor.
** Foto de Divulgação: Revolusolar

Notas de Rodapé
[1] A Tarifa Social de Energia é um programa de descontos do Governo Federal para a população de baixa renda. Uma pequena parte da favela tem acesso ao benefício, no entanto, dadas as dificuldades de registro e a rigidez dos critérios de elegibilidade.
[2] Geração de energia elétrica no local de consumo ou próximo a ele, geralmente feita através de painéis solares instalados nos telhados.
[3] O cálculo do IDH é efetuado a partir de três aspectos principais de uma população: renda, educação e saúde.

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O que é política pública baseada em evidência?

*Por Ana Luiza Pessanha e Paula Pedro

Com os recentes movimentos de renovação política é possível que o leitor já tenha ouvido a expressão “política pública baseada em evidência”. A compreensão do significado desse termo é de fundamental importância não apenas para a fase de identificação dos candidatos comprometidos com uma gestão pública eficaz como também para a etapa de acompanhamento e cobrança daqueles que foram eleitos. Dessa forma, esse texto tem como objetivo apresentar para o leitor leigo como políticas públicas devem ser formuladas.

Para realizar o desenho de uma política pública os seus formuladores precisam construir uma cadeia causal chamada Teoria da Mudança. O primeiro passo consiste na identificação correta do problema a ser enfrentado (propósito), a sua população-alvo e o resultado que se espera alcançar com a política. Após essa etapa, precisamos identificar quais são os insumos/atividades necessários para gerar o produto que irá resultar no objetivo final. Isto é, descrever uma relação de causa e efeito entre as etapas e definir indicadores que permitam a sua quantificação. Dessa forma, podemos resumir a hipótese causal da seguinte forma: “Se atividades geram produtos, isto deveria levar a resultados intermediários que ao final melhorarão resultados finais, contribuindo para o propósito” [1]. Essa cadeia lógica deve ser utilizada no desenho de qualquer política pública.

A Figura 1 abaixo traz o exemplo de uma Teoria da Mudança aplicada ao programa “Um computador por aluno”. Tal programa teve como objetivo melhorar o desempenho escolar dos alunos. Para isso, utilizou dois insumos/atividades: entrega de laptops com material didático para cada aluno e um curso de capacitação para os professores. Se essa etapa fosse executada de forma correta, era de se esperar que tivéssemos como produto professores qualificados e alunos com laptops. Então, isto deveria levar a maior tempo de dedicação a lições de casa, aulas mais divertidas e de melhor qualidade e a maior presença e matrícula dos alunos. Por fim, esses resultados intermediários deveriam contribuir para a melhora do desempenho dos alunos.

FIGURA 1 – Teoria da Mudança do programa “Um computador por aluno”

Fonte: Curso Avaliação de Impacto de Políticas e Programas Sociais. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/98

A construção de uma boa Teoria da Mudança é o que torna possível executar uma avaliação de impacto de forma rigorosa. O impacto causal de uma política consiste na diferença entre o resultado alcançado pelos beneficiários após participarem do programa e o resultado que esses mesmos beneficiários obteriam caso não tivessem participado do programa. O primeiro grupo é chamado de grupo de tratamento e o segundo é chamado de grupo de controle (ou contrafactual). Percebam, porém, que o grupo de controle é uma situação hipotética, ou seja, que o avaliador não consegue observar no mundo real. Essa distinção entre grupo de controle e grupo de tratamento é fundamental por dois motivos. Primeiro, para conseguirmos isolar a relação de causa- e-efeito. Segundo, para avaliarmos se todos os insumos e atividades do programa foram necessários para obter o impacto encontrado.

Na prática [2], a aplicação destes conceitos teóricos é bastante simples. Por exemplo, como conseguimos isolar o impacto do Programa Criança Feliz (PCF) do impacto do Programa Bolsa Família (PBF), destinados à mesma população? Basta selecionar um grupo de potenciais participantes e, por sorteio, escolher quais famílias receberão o PCF primeiro. A comparação entre esses dois grupos é o impacto do PCF nessas famílias. Mas isso é ético? No caso do PCF e da maioria dos programas sociais, infelizmente, não há recursos para todas as famílias potencialmente beneficiárias. Isso significa que algum tipo de escolha precisa ser feita sobre quem recebe primeiro. A alocação por sorteio é uma maneira equitativa de fazer essa escolha [3].

O(a) leitor(a) deve estar se perguntando por que todo esse processo é importante. Dado que os recursos humanos e financeiros do poder público são limitados, os governantes precisam determinar em quais políticas devem alocar esses recursos, de forma a atender as demandas da população de forma eficaz e eficiente. Esses são conceitos geralmente utilizados como sinônimos, erroneamente. Uma política é eficaz quando ela atinge o seu objetivo/meta, enquanto uma política eficiente é aquela que é eficaz a um menor custo. Dessa forma, uma outra etapa importante no processo de formulação de política pública é a análise de custo-efetividade do programa, que nos permite comparar o impacto relativo de diversos programas e com isso, determinar qual deles deve receber a atenção (recursos) do poder público. A avaliação de impacto e análise de custo-efetividade são as ferramentas que nos permitem identificar se a política implementada precisa ser redesenhada, expandida ou encerrada.

Tomemos o exemplo de uma série de políticas com o objetivo de aumentar a permanência de estudantes nas escolas, realizadas em diversos países. A figura 2 abaixo traz a comparação do custo-efetividade de cada um desses programas, medido por anos adicionais de escolaridade para cada 100 dólares gastos no programa. Analisando a figura da esquerda para direita, a primeira barra corresponde a um programa de redução do tempo de deslocamento para as escolas, que obteve resultado de 1,44 anos adicionais de escolaridade para cada 100 dólares gastos. O segundo grupo corresponde a um conjunto de programas que concediam bolsas de estudo, uniformes, ou transferências condicionais de renda destinada a gastos educacionais. A figura nos mostra que esse segundo grupo de intervenções teve custo-efetividade muito baixo. O terceiro grupo consiste em um conjunto de programas com o intuito de reduzir a mortalidade infantil, dado que doenças como anemia e infecção tornam a frequência escolar mais difícil. O quarto grupo corresponde a uma política cujo objetivo era de prover informação sobre os benefícios de se manter na escola. O quinto grupo consiste em um conjunto de políticas para aumentar a qualidade das aulas, como monitoramento por câmera e acesso a computadores. Por fim, a última barra consiste em um programa específico para meninas, por meio da distribuição de absorventes. Conforme podemos ver, o grupo de políticas com maior custo-efetividade, ou seja, que promoveram mais anos adicionais de escolaridade para a mesma quantia de recursos gasta, foi o conjunto de políticas para melhorar a saúde das crianças.

FIGURA 2 – Análise de custo-efetividade de programas visando a participação escolar

Fonte: J-PAL. Disponível em: https://www.povertyactionlab.org/policy-insight/reducing-costs-increase-school-participation

Esse processo é o que define a expressão “política pública baseada evidência”. Ou seja, é o processo no qual formuladores de política utilizam todas as evidências (avaliações de impacto e custo-efetividade) disponíveis para conseguir construir a teoria da mudança que vai originar a política pública que se deseja implementar. Outra questão importante nesse procedimento diz respeito ao conceito de validade externa. Uma avaliação de impacto possui validade externa quando ela pode ser replicável a contextos sociais e políticos não necessariamente iguais ao contexto original no qual foi formulada. Para identificarmos isso, precisamos combinar teoria econômica, evidências descritivas e as avaliações de impacto e custo-efetividade. Sendo assim, o formulador deve comparar a similaridade de cada etapa da teoria da mudança, identificar evidências de que o programa foi implementado corretamente do início ao fim e se a evidência indica uma mudança de conduta geral.

Como havíamos dito na introdução, esse é o processo pelo qual as políticas públicas deveriam ser formuladas. Mas na prática isso é possível? Pesquisas científicas podem de fato afetar as políticas que são implementadas? Políticos estão abertos a incorporar essas evidências? Um estudo da Diana Moreira e co-autores, realizado com prefeitos(as) de 2.150 municípios brasileiros mostra que sim [4]. No estudo, os autores concluíram que prefeitos(as) demandam conhecimento de evidências científicas, e levam essas evidências em consideração na hora de formular políticas.

No entanto, ainda existem muitos desafios e um longo caminho a percorrer para criarmos de fato uma cultura de política pública informada por evidência nas diversas instâncias da gestão pública. Primeiro, existe a percepção de que avaliações podem atrapalhar o dia-a-dia da gestão pública. Efetivamente, há um “custo de entrada”, já que é preciso ganhar conhecimento profundo sobre o programa para desenhar uma pesquisa realmente útil. Dito isto, pesquisadoras podem ir construindo uma relação mais a longo prazo com a organização, gerando uma série de avaliações ao invés de apenas uma – o que significa um ganho de escala. Além disso, pesquisadoras podem também apoiar em outras atividades, como a construção de um sistema de monitoramento ou a criação de processos para melhor tratamento dos dados administrativos.

Segundo, há o “risco gestor”: como fazer se a avaliação demonstrar que o programa não tem efeito? Precisamos passar a encarar a pesquisa científica não como uma auditoria e sim como um espaço para aprender. Desenhar uma política pública a partir de evidências disponíveis não é garantia de que ela irá funcionar em um determinado contexto. A inovação na gestão pública começa quando os gestores entendem que o risco de não ter os resultados desejados é parte integrante do processo de aprendizagem e deve ser visto como catalisadora do desenvolvimento. Uma boa gestão vai mais além do funciona/não funciona, testando diferentes estratégias (pilotos) para identificar a que funciona melhor.

Finalmente, existe o desafio temporal, já que os maiores benefícios da construção de uma cultura avaliativa são os de longo prazo. É no longo prazo, juntando evidências de diferentes países e contextos que as pesquisadoras conseguem identificar estratégias que funcionam em geral, fomentando um entendimento sobre o combate aos problemas sociais de maneira mais estrutural. Dito isto, entendemos que existem problemas urgentes, hoje, que precisamos endereçar com as ferramentas que temos. O convite é para fazer isso com as melhores ferramentas possíveis, acumulando novos conhecimentos que possam ser úteis no futuro.

O caminho é longo, porém possível. Países como o Perú, o Chile e a República Dominicana têm feito grandes avanços nesse sentido. O Brasil tem potencial para usar esses exemplos como bússola e ser também pioneiro na construção de uma cultura avaliativa sólida em todos os três níveis de governo. A inovação na gestão pública é um passo necessário para atingirmos um equilíbrio no qual o Estado age como reparador de desigualdades historicamente estabelecidas e promovedor da liberdade e potencialidade de todos os seus cidadãos.



Ana Luiza Pessanha é vice-presidente da Iniciativa RioMais. Economista pela UFRJ com foco em Pobreza e Desigualdade, tem experiência na criação de programas de governo.


Paula Pedro é Diretora Executiva do Poverty Action Lab-América Latina



* As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade do autor.
** Foto de Divulgação: Aaron Burden/Unsplash

Notas de Rodapé
[1] Citação retirada do material do Curso Avaliação de Impacto de Políticas e Programas Sociais. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/98
[2] Caderno de Estudos SAGI/MDS #28. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno_estudos_28.pdf
[3] Se a tomadora de decisão acreditar que existe mais urgência em priorizar um subgrupo, isso também pode ser incorporado no desenho do estudo.
[4] Moreira, D. et al (2019) How research affect policy: Experimental evidence from 2,150 Brazilian Municipalities. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w25941.pdf

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Holofote direcionado do fascínio à urgência: os cinemas de rua como mudança para o Rio entre 1894-1920 e nos dias atuais

*Por Tainá Andrade da Silva

RESUMO

Este artigo analisa a presença dos cinemas de rua no município do Rio de Janeiro em dois momentos diferentes: o da chegada do cinema à cidade e o da Zona Norte carioca de hoje. Debruça-se sobre a comparação para analisar como os espaços que antes faziam sucesso e agora estão fechados podem servir de esperança corroborando com uma distribuição cultural menos heterogênea. O objetivo é apontar a importância de todo o território para as melhorias da cidade e estabelecer possibilidades de projetos, políticas e iniciativas capazes de amparar o Rio.

semelhanças e afastamentos: uma breve introdução

A chegada do cinema à cidade do Rio de Janeiro teve influência imensa no local e nos habitantes, o que gerou mudanças no modo de vida e nas construções urbanas, atingindo arquitetura, urbanismo e moda. Pode-se, até mesmo, afirmar como a presença cinematográfica nas ruas do Rio se relacionou à criação de uma identidade carioca. Inclusive, não faz sentido separar a difusão urbana da própria cidade, da expansão cinematográfica pelo município em relação a espaço e a importância. O cinema apareceu como parte das salas de diversão e sem conter tanto valor, foi se consolidando, principalmente através da Cinelândia, e, enfim, ocupou todos os espaços, abarcando também os subúrbios. Porém isso foi na passagem do século XIX para o XX.

O que resta, hoje, dos cinemas de rua na Cidade Maravilhosa são poucas salas abertas e diversas abandonadas. [1] A comparação com o período entre 1894 e 1920 não se dá por uma repetição no modo de ir ao cinema ou na influência gerada em tantos âmbitos, podendo modificar até a geografia dos bairros. A princípio, ao pensar nos cinemas de rua no presente, foca-se muito no encerramento das atividades das salas e em um saudosismo entristecido, porém tal acontecimento ocorreu, primordialmente, nas décadas de 70 e 80, o momento é outro. É necessário entender o carioca atual, a busca que ele realiza pela cultura e a heterogeneidade da distribuição cultural. A semelhança se dá, exatamente, por conta do afastamento.

Se no início da caminhada do cinema no Rio a sétima arte ditava regras, em uma época de novidades na palma das mãos, quem manda são as pessoas. Mas quais pessoas? O debate não é sobre remontar um período que já passou. Fala-se de acesso. Quais são os cariocas que têm direito à cultura, apesar de ela ser um direito de todos? Assim, a Zona Norte do Rio entra em foco como um subúrbio, servindo de exemplo para tantos outros subúrbios participantes da cidade. Primeiro, pois a localidade ao norte do município teve o número de cinemas de rua reduzido em praticamente 100%, fato comprovado no infográfico do O Globo realizado por Matheus Carrera, o qual mostra apenas um cinema na região. [2] Entretanto, a chave de tudo está nos prédios sem uso pelas ruas.

O ideal hegemônico e consumista explica de que forma, apesar de presente por todos os ambientes da cidade desde o surgimento do cinema, a cultura é distribuída heterogeneamente e acaba por invisibilizar determinados espaços. A importância de comparar os dois momentos, sendo eles o da chegada do cinema ao Rio de Janeiro e o vivido pela cultura da Zona Norte atual, revela-se em algumas questões. Como antigos cinemas remanescentes no descaso podem ser usados para melhorar o acesso à cultura pelos moradores da Zona Norte? A reabertura, e até a abertura, desses espaços pode criar melhorias não apenas culturais, como financeiras e de segurança? Quanto a ênfase sobre determinadas regiões, as quais costumeiramente não ganham atenção, pode afetar a cidade como um todo?

“COMO NO CINEMA”, FAZIA-SE O RIO

Através da leitura de notícias, crônicas, opiniões e outros formatos de texto do início do século XX, é possível perceber a repetição da frase “como no cinema”. Desde quando o cinema apareceu no município carioca até 1907, apesar e, também, por conta do subdesenvolvimento que assolava o Rio e o Brasil, ele já repassava, através dos filmes, o novo ideal de cidade a se alcançar, o qual era heterogêneo e visava implementar uma beleza européia (SOUSA, 2013, p. 58). O cinematógrafo se estabeleceu necessário para fundamentar o que o Rio se tornaria entre 1907 e 1909 (CARVALHO, 2014, p. 92) e, enfim, consolidou-se a Bella Époque carioca, a qual, em seguida, foi substituída pela inspiração no cinema norte americano (CARVALHO, 2014, p. 251).

Ou seja, no que diz respeito à recepção e às mudanças acarretadas aos cariocas e ao Rio após a chegada do cinema: “Homens e mulheres tornavam-se, eles próprios, cinemas” (CARVALHO, 2014, p. 259). Em todo o Rio de Janeiro.

quais divisões existiam no rio criado pelo cinema?

De acordo com Maurício Abreu no livro Evolução Urbana do Rio de Janeiro:

A estrutura espacial de uma cidade capitalista não pode ser dissociada das práticas sociais e dos conflitos existentes entre as classes urbanas. Com efeito, a luta de classes também reflete-se na luta pelo domínio do espaço, marcando a forma de ocupação do solo urbano. Por outro lado, a recíproca é verdadeira: nas cidades capitalistas, a forma de organização do espaço tende a condicionar e assegurar a concentração de renda e de poder na mão de poucos, realimentando assim os conflitos de classe (ABREU, 2013, p. 10).

Assim sendo, a construção das regiões nas quais se divide a cidade do Rio de Janeiro deixa ainda mais evidente como o espaço da cidade é separado de acordo com as condições financeiras, principalmente considerando que “O Estado não tem, pois, uma participação neutra no contexto urbano […], no cenário capitalista, ele expressa o seu interesse” (ABREU, 2013, 10-11). Enfim, pode ser comum o susto ao tentar entender como a separação das zonas do Rio acabou por alavancar certos ambientes em detrimento de terceiros, pois se toma o conhecimento de que as regiões já iniciaram as fragmentações seguindo a lógica de alocar pobres de um lado e ricos de outro (ABREU, 2013, p. 45).

Enquanto o Estado fomentava a separação de classes nos diferentes espaços e, por diversas épocas, reformas eram feitas ignorando boa parte da cidade, “Havia tempos a convivência da elite com as práticas e rituais da população periférica e suburbana configurava um tipo de cultura ‘marginal’ em meio ao contexto da modernidade que se implantava no Rio de Janeiro” (ABREU, 2009, p. 38). Sendo assim, “Estas expressões populares estavam por volta de 1910 integradas a um mercado semiprofissional que incluía cantores, músicos, dançarinos e atores que obtém parte de seu sustento vivendo destas atividades” (ABREU, 2009, p. 38). Então, apesar de a cidade se formar de maneira intrinsecamente excludente, a cultura está presente no subúrbio e o cinema, entretenimento de maior fama do período, também se faz presente.

Dentre os tantos motivos que levaram e mantiveram os cinemas nos bairros das áreas periféricas, constatou-se “a participação efetiva dos grandes cinemas como catalisadores para consolidação da urbanidade carioca” (SOUSA, 2013, p. 145) — ou seja, confirma-se o cinema servindo de parâmetro para a formação do Rio como se conhece hoje.

Contudo, através dessa mesma constatação, torna-se necessário reafirmar que “Embora a participação das classes populares seja de importância vital na formação da indústria cultural é forçoso reconhecer que os segmentos da sociedade oficial subestimaram tanto quanto puderam estas manifestações vindas da periferia” (ABREU, 2009, p. 108).  Logo, o cinema não só esteve presente na Zona Norte em alguns momentos; a cultura, por diversas vezes, foi criada nos subúrbios, reapropriada e afastada dos mesmos. Quer dizer, antes de qualquer crise na qual os cinemas foram fechados em todas as partes do país, o principal problema para as classes desfavorecidas foi e continua sendo o da exclusão em diversos âmbitos, destacando-se o da cultura em vista de que o povo cria boa parte dela e perde o direito de tê-la.

O PANORAMA DA CULTURA NA ZONA NORTE DO RIO HOJE [3]

Comparativamente, apesar do fato de que “A situação do cinema não é mais a mesma, o ‘lugar’ do cinema não é mais o mesmo. Os palácios cinematográficos entram em xeque na contemporaneidade. Ainda há espaço para esses cinemas nas ruas? Esquecemos aquelas salas? Esquecemos parte delas…” (SOUSA, 2013, p. 19), o âmbito cultural não acabou. Visa-se, enfim, elucidar como mesmo enfraquecidos e distanciados, a arte e o entretenimento da região ao norte do Rio permanecem existindo e apostam na importância da espacialização.

O grande questionamento é de que, enquanto os cinemas de rua eram ofertados em quase todos os bairros, algumas vezes chegando a ter dois ou três em um bairro só — como informou Roberto Vieira de Andrade, de 62 anos, sobre Rocha Miranda em entrevista para a autora no dia 16/11/2018:

Aqui no Guaraci passavam uns filmezinhos legais, muito filme de karatê, kung fu, era o filme do momento! Bruce Lee, né? E naquele cinema lá passava só filme pornográfico, o São Francisco ali descendo a Barro Vermelho… Tu desce a Barro Vermelho toda, né? Então, quando chega lá na linha do trem, dobra a esquerda ali e tinha um cineminha furreca… E tinha um na Diamantes, ali onde é o Guanabarino, do lado do rio, ali era um cinema que a gente estava vendo um filme, sentado na boa e daqui a pouco passava cada ratão desse tamanho!

Após o desaparecimento dos cinemas de rua, não existiu uma verdadeira substituição, na qual os bairros da Zona Norte trocaram o antigo modelo e ganharam outra forma de diversão na nova vaga aberta. Então, localidades em que foram criados os shopping centers, por vezes, não atenderam toda a demanda existente, graças ao preço e à distância e, pior do que isso, muitos outros espaços passaram a não contar com uma atividade cultural certa, como é o caso da supracitada Rocha Miranda — onde de três cinemas, chegou-se a nenhum.

Para combater a falta, projetos são criados pelos próprios moradores suburbanos e articuladores locais da cultura, sendo esse um retrato presente no Rio desde o estabelecimento do cinema na cidade e que permanece existindo nas tentativas de retorno dos cinemas de rua:

Da mesma forma que o projeto de civilidade planejado pela elite dominante para a cidade conviveu com interpretações paralelas para a modernidade, a indústria do espetáculo que estava sendo importada da Europa e posteriormente dos EUA era precedida por diferentes versões artísticas nos bairros populares, cuja liderança do negro já era percebida desde os primeiros anos da República (ABREU, 2009, p. 102).

Em vista disso, assim como um cinema com mais de 1800 lugares lotava em um bairro sem estação de trem nos anos 40-80, sendo o caso do Cine Vaz Lobo, não é possível dizer que, agora, a falta de acesso é gerada por uma falta de procura. Existem cineclubes, associações sem fins lucrativos, coletivos e os mais diversos movimentos capazes de mostrar como os cidadãos da Zona Norte querem ter e fazer cultura. Porém, inúmeras vezes, projetos realizados de forma independente são complexos de manter e não chegam a todos que necessitariam deles, seja por falta de experiência em divulgação ou por falta de verba.

Entende-se que “A permanência desta sala de espetáculos, muito embora desprovida de função, repousa na sua forte carga simbólica no âmbito da localidade” (DIAS, 2014, p. 9)  e também que “a maior parte da população roga pela sua reabertura como cinema” (DIAS, 2014, p. 12). Todavia, enquanto Lúcia Dias se atém em explicar a importância do Cine Guaraci como a espacialização cultural de Rocha Miranda, o mesmo ocorre em outros tantos bairros através de diferentes cinemas de rua.

alguns cinemas de rua na zona norte carioca

o que temos na contemporaneidade é outro tipo de cinema, voltado para outro tipo de público e com um tipo de prática ritualística que pouco lembra o hábito do cinema de décadas anteriores. O cinema voltou a elitizar-se – a exemplo das salas do início do século XX, que continham camarotes, balcões e divisões por classes sociais – e se hierarquizou com a ida das salas para os shoppings centers (SOUSA, 2013, p. 54).

Assim sendo, como é possível vencer a nova elitização e hierarquização do cinema? E, melhor, por que fazê-lo?

A queda verificada no número de cinemas é ruim para a indústria no Brasil, pois estão ficando em menor número os pontos em que os filmes são exibidos ao público. Depois de chegar a 626, o menor dos últimos 10 anos, o número de cinemas subiu para 633, ainda abaixo do existente no início da década. O quadro anterior deixa clara a transformação do circuito brasileiro, com a queda do número de cinemas com menos de cinco salas e o crescimento dos complexos maiores, embora o crescimento destes não esteja compensando a queda dos primeiros. Para agravar a situação, há uma carência importante de cinemas nos bairros, com predominância das classes C/D/E, exatamente as que, nos últimos anos, têm apresentado maior crescimento em seu nível de renda. O cinema, quando transformado em hábito, é consumido perto da residência do espectador. Do contrário, é um programa eventual, privilegiando praticamente apenas o filme-evento (BRAGA, 2010, p. 84).

Um exemplo de reabertura é o Imperator, o único cinema reaberto na parceria entre o ex-prefeito Eduardo Paes e a RioFilme, na qual as datas não estipuladas para a revitalização de outras salas, de fato, nunca foram marcadas e não existiram:

Enquanto ainda aguarda pelos novos cinemas, que ainda nem têm data para serem entregues à população, o morador da Zona Norte vai poder, ainda esse ano, contar com novidades no mercado das salas exibidoras. O cinema do Imperator, no Méier, já está em fase avançada de reformas e tem inauguração marcada para setembro. [4]

Foi possível ir até o local conferir como ficou o resultado da reabertura e se, após seis anos, o público continuava aderindo ao ambiente: em uma segunda-feira chuvosa, já chegando na quarta semana de exibição do filme Bohemian Rhapsody, a sala 3 do Imperator estava praticamente lotada, só sobrando lugares na primeira fileira e na de cadeirantes. Através da tela imensa e do som potente, foi inevitável que quanto mais se assistia sobre o Queen, mais as pessoas cantassem, criando-se praticamente um novo show dentro da sala de exibição. Além disso, no mesmo dia, o Centro Cultural João Nogueira também estava realizando um evento de comemoração da Consciência Negra, no qual houve apresentação do grupo Fundo de Quintal.

Dentre tanto movimento, mesmo se tratando do último horário de exibição, foi possível conversar com Maria do Socorro, 62 anos, moradora da região do Méier desde sempre. Ela levantou a importância do espaço:

Morando perto, a gente está sempre aqui pelo Méier. Quando fechou, eu senti falta de um espaço de cultura num bairro da Zona Norte, que normalmente só é Zona Sul ou então Centro da cidade, Barra, que também é Zona Oeste… Mas eu gostei muito quando reinaugurou. Eu acho que revitalizou bastante o bairro e, na verdade, é uma oportunidade pro morador daqui e adjacências poderem ter esse momento de lazer, né? Para a gente não ter que se deslocar para outros bairros e poder frequentar aqui mesmo (Maria do Socorro, 62 anos).

E completou sobre a abertura de outros lugares como o Imperator: “Eu acho que seria muito interessante, daria oportunidade às pessoas de terem um lazer que seja mais leve financeiramente. Mas, ao mesmo tempo, acho que as autoridades não vão investir muito. Está complicado por causa da crise, então talvez essa não seja a prioridade…” (Maria do Socorro, 62 anos).

Enquanto isso, o Ponto Cine é um exemplo de cinema de rua aberto contemporaneamente. Antes da abertura do estabelecimento, como informou Adailton Medeiros ao jornal O Globo na matéria chamada Inaugurado há 10 anos, o Ponto Cine oferece cultura brasileira a Guadalupe [5], o bairro não contava com nenhum incentivo ao acesso cinematográfico desde os anos 70 — “Guadalupe era virgem de cinema, os últimos que existiam aqui foram fechados na década de 1970” [6]; agora, o lugar tem um multiplex dentro do shopping Jardim Guadalupe e, claro, o Ponto Cine.

O cinema foi aberto em 2006 e passou por alguns altos e baixos, quando fechado, gerou inúmeras respostas e cobranças, as quais serviram para mostrar o interesse das pessoas da região pelo maior acesso à cultura. Corrobora-se, também, com a ideia da existência de um afastamento cultural em determinados espaços, elucidando como ações parecidas com as realizadas em Guadalupe precisam ser repetidas e aprofundadas.

Inclusive, sobre o porquê para tamanho afastamento cultural sofrido pela Zona Norte, a qual acaba por receber somente conteúdos mercadológicos, resta a ponderação do dono do estabelecimento:

Tudo o que vem pra cá, a massa ta aqui, a massa ta no subúrbio. Você tem uma cidade que tem, aproximadamente, 6 milhões de habitantes e 4 milhões estão nessa área. Só que são 4 milhões que sustentam uma minoria! Esses 4 milhões… É o sistema escravocrata, não mudou nada não. Só a forma de bater que muda, por exemplo, o chicote hoje é o trem e o metrô. Você pegar um trem cheio, um metrô cheio… Por que você passa por isso? “Ah, porque o sistema de transporte é deficiente”, não, é muito bem planejado. A mão de obra mais barata da cidade ta aqui, você vai trabalhar no Centro, ou na Zona Sul, ou na Barra da Tijuca pra ganhar um salário baixo, quando eu falo salário baixo, a média é 1200, 1600 reais. Imagina você ganhando 1500 reais, pegar um metrô ou um trem com ar condicionado, tudo limpinho, clarinho, você vai pensar “po, por que eu ganho 1500 reais?”, você não pode pensar! Então, você tem que apanhar. Se você não pode pensar, qual é a tática? “Vamos entupir de coisas que ocupem, mas não provoquem o pensamento” (Adailton Medeiros, 57 anos, idealizador e realizador do Ponto Cine).

AS POSSIBILIDADES PARA A CULTURA DA ZONA NORTE

Se há, de fato, um enorme interesse dos habitantes da Zona Norte por mais acesso à cultura, seja criando ou consumindo-a, averigua-se a invisibilidade da região, o que não significa a descoberta de um fato imutável, mas sim a consolidação de uma matriz para a luta. Diversos bairros suburbanos não apenas prosseguem marcados pelos prédios já existentes neles, como veem nesses estabelecimentos uma corporalidade da esperança.

Isto é, dentre diversas outras opções, “antigos cinemas podem agir como potentes catalisadores de esforços para a democratização do acesso das audiências às produções audiovisuais independentes/nacionais” (FERRAZ, 2016, p. 171). Em vista disso, restam-se questionamentos sobre as motivações para as condições atuais da cultura na Zona Norte e sobre quais são as perspectivas para que esse cenário complexo seja modificado.

Como questionou a historiadora Celeste em entrevista para a autora no dia 01/12/2018, “As pessoas acham natural não ter nada aqui no subúrbio, como natural? De  onde vem essa naturalização pra mais da metade (da população carioca)?”. Por isso é que

Adailton Medeiros não naturalizou o problema e, de dentro da região, modificou e modifica o que pode através do Ponto Cine:

A gente oferta o que há de melhor ao público, não só de Guadalupe mas do Rio de Janeiro. É raro ter uma sala igual a essa no Brasil inteiro, pode ter salas grandes, mas uma sala que se preocupa com cego e surdo? Difícil, é uma questão humanitária isso. E aí o que aconteceu? As pessoas foram se apropriando, foram desenvolvendo esse pertencimento e cuidado com a sala. Nós nunca fizemos uma reforma em uma poltrona porque cortaram a poltrona, sabe? Foi tudo porque envelheceu mesmo, 12 anos. O público foi se envolvendo tanto com isso, e aqui não tinha comércio, foi fechando o comércio, e quando nós começamos lá, também, o shopping tinha sido inaugurado e, logo em seguida, faliu, porque quem comprou as lojas não eram profissionais do comércio e, como eles não sabiam trabalhar com aquilo, consequentemente levaram o shopping junto. Quando o Ponto Cine entra e vai passando o tempo, vai restabelecendo tudo aquilo ali, o pessoal foi ocupando as salas, as lojas e foi montando esse comércio aqui, asfaltando… Os diretores indo lá, um dia o Zelito Viana, o pai do Marcos Palmeiras, veio aqui com o Ferreira Gullar mostrar um filme que eles tinham feito chamado Arte para Todos, aí o Zelito virou e falou “pensei que eu ia vir num lugar que era um puleirinho com uma tela e, de repente, é um cinema de verdade!”. Então ele perguntou o que podia fazer para me ajudar. Eu virei “po, Zelito, o que você pode fazer, é o seguinte: quando você for dar uma entrevista sobre alguma coisa, fala que em Guadalupe tem um cinema lindo, bonitinho, digno e é um cinema de verdade, mas falta sinalização, tem muito buraco, muita sujeira…”. Aí o Zelito falou isso e a primeira vez que ele falou disso, o jornal O Globo veio logo aqui, daqui a pouco veio uma outra rede de TV e eu reparei que era essa a parada que eu tinha que pedir pros  caras falarem. Todo mundo que vinha aqui eu pedia isso, daqui a pouco começa “operação tapa buraco”, sinalização, você viu que tem semáforo, rotatória, e até poda de árvore! Aí, o que acontece? Quando você vai fazendo isso, as pessoas começam a se preocupar com as fachadas das lojas, as calçadas de suas casas. Então, provocou uma revitalização local, entendeu? A gente fala que cultura é um instrumento de transformação social, mas é muito difícil provar isso subjetivamente, por exemplo, como que o meu projeto contribui pra melhora da sua vida pessoal? Mas quando você vê uma transformação física, você consegue mensurar. Toda essa cartografia aqui foi mudada por causa do Ponto Cine, uma sala de 73 lugares (Adailton Medeiros, 57 anos, idealizador e realizador do Ponto Cine).

Entretanto, o caso do Ponto Cine é somente um dos exemplos de como a cultura pode ajudar a Zona Norte, afinal, por meio de entrevistas também se tornou possível expor maneiras através das quais, pessoalmente, vidas poderiam ser modificadas. No caso de Roberto Vieira de Andrade, de 64 anos, escutou-se em tom sonhador: “Tomara que o bairro volte a ter algum espaço cultural! Eu nunca fui ao teatro, já vi muito na televisão, mas só na televisão, né? Com certeza se tivesse aqui eu iria, pelo menos uma vez eu tenho que ir ao teatro pra ver como que é, sabe?”. Ou seja, desde o século XIX até hoje, a cultura aparece como influência geográfica, social e até individual, porém se mostra ainda mais primordial nas localidades em que está menos presente.

Considerando tamanha importância, as explicações para o motivo do afastamento cultural da Zona Norte sempre giram em torno da frase “falta de política pública”. Enquanto moradores respondem opinativamente, tendo de exemplo a fala “eu acho que eles esbarram muito na política de hoje em dia e o tempo vai passando e ninguém faz nada” (César Rodrigues Silva, 54 anos, morador de Vaz Lobo desde 1970), profissionais do meio afirmam que “falta uma política pública pra esse setor” (Adailton Medeiros, 57 anos, idealizador e realizador do Ponto Cine), inclusive, aprofundando:

em que sentido? Primeiro, resgate histórico. Esses dias eu tava vendo uma cidade na Suíça que tem um museu a cada um 1km², ela tem 40km², um negócio assim, então, quando ela não tem um museu físico, ela tem obras expostas, é fantástico! Preservar a história é essencial. Esses cinemas de rua, eles têm uma história afetiva muito grande, não é só uma questão comercial, é uma questão que todo cinema que chegou a fechar, com certeza ele tem um projetor ali antigão, ele tem cartazes, ele tem uma poltrona… Aquilo ali pode se tornar um mini museu, sabe? (Adailton Medeiros, 57 anos, idealizador e realizador do Ponto Cine).

Enfim, abrem-se as possibilidades para solucionar o problema de acesso, as quais são diversas, afinal, enquanto Adailton apostou na ideia de se criarem museus, a historiadora Celeste disse sobre o Cine Vaz Lobo:

eu também não sou purista, eu acho que conservando as salas dentro com fins audiovisuais, se conservasse uma ou duas salas, alguma coisa, por mim transformava num teatro, ou aquelas salinhas em comércio […] Claro que tudo ali pra cultura seria melhor, mas a gente também tem que ver qual é a cultura do entorno, né? E teria que ter, pra segurar, alguma coisa relacionada à questão educacional (Celeste, historiadora e integrante do Movimento Cine Vaz Lobo).

Portanto, conclui-se como, seja transformando os antigos cinemas de rua em centros de cultura, em escolas de cinema, em galerias comerciais com espaço para atividades culturais, em museus ou, ainda, em outras alternativas, o que todas as entrevistas, estudos e pesquisas de campo demonstraram é uma ambição por reaberturas. A propósito, os métodos administrativos usados por cada cinema ao longo das histórias vividas por eles, exprimem como privado ou público, com filmes seletos ou comerciais, os espaços tiveram as próprias particularidades e os respectivos resultados. Em consequência, as necessárias reaberturas poderiam se inspirar no modelo do Ponto Cine, no modelo do Imperator ou criar ainda um terceiro modelo; o relevante, finalmente, é que elas aconteçam e marquem a Zona Norte.

O futuro que cria sem esquecer o passado: cenários de finalização

Não é possível repetir a importância que o cinema teve na época da chegada ao Rio, nem se faz necessário. Todavia, a história é exemplo, assim como os casos que já funcionam. Antigos prédios podem servir de ambientes para projetos culturais infindos. Também nesse caminho, novas localidades podem abrigar espaços de cultura. Portanto, sim, reabrir ou abrir espaços com o foco na cultura é relevante, considerando âmbitos distintos.

Um bairro inteiro revitalizado. Mais pessoas circulando em horários diversos. Aberturas comerciais no entorno. Geração de empregos até mesmo no espaço a ser inaugurado. Trabalhar essa questão é examinar não somente a cultura, como a manutenção da vida, para além da existência. E, antes de mais nada, o Rio de Janeiro.

A cidade saiu do Centro para todos os outros cantos e recantos. Apesar de muito se fingir que não, ela depende de todos os ambientes. Mesmo que nunca tenha existido um fim para a cultura da região ao norte do Rio, o que chega sobre o lugar para os outros locais do município é sempre desvalorizado ou distorcido, diminuindo ainda mais o interesse de investimentos. Consequentemente, para inúmeros bairros, restam antigos cinemas de rua fechados em condições de degradação extrema como lembrança de uma maior presença da cultura e, principalmente, como expectativa para um futuro mais acessível.

Contestar a hegemonia e propor uma versão mais acessível da cultura carioca é, fundamentalmente, pensar melhorias para o município como um todo.



Tainá Andrade da Silva é bacharel em Comunicação Social com habilitação em Cinema pela PUC-Rio. Realizadora da pesquisa Espelho Quebrado: O cinema de rua no Rio e a invisibilidade da Zona Norte como monografia. Diretora do média metragem Vida e Vida, o qual aborda a migração nordestina, as relações e construções familiares, a morte e a vida. Mediava e participava da curadoria dos cineclubes intitulados Cinema de Quintal e CinePuc.



* As opiniões expressas neste texto são de exclusiva responsabilidade do autor.
** Foto de Divulgação: O Globo

Notas de Rodapé

[1] FILGUEIRAS, Mariana. Apesar da promessa da RioFilme, cinemas de rua seguem abandonados. Disponível em http://biblioo.info/cinemas-de-rua-abandonados/ Acessado em 20/05/2020

[2] CARRERA, Matheus. Dez cinemas de rua do Rio que resistem. Disponível em http://infograficos.oglobo.globo.com/rio/os-cinemas-de-rua-do-rio-que-resistem.html Acessado em 20/05/2020

[3] Para compreender o quadro cultural que a Zona Norte carioca enfrenta, a autora realizou entrevistas no ano de 2018 e trechos dessas conversas aparecem como citação literal nas seções subsequentes.

[4] SOARES, Rafael. Prefeitura vai revitalizar cinemas da Zona Norte. Disponível em https://oglobo.globo.com/cultura/prefeitura-vai-revitalizar-cinemas-da-zona-norte-5172758 Acessado em 05/05/2018

[5] MIRANDA, André. Inaugurado há dez anos, o Ponto Cine oferece cultura brasileira a Guadalupe. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/inaugurado-ha-dez-anos-ponto-cine-oferece-cultura-brasileira-guadalupe-19254505 Acessado em 09/04/2018

[6] MIRANDA, André. Inaugurado há dez anos, o Ponto Cine oferece cultura brasileira a Guadalupe. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/inaugurado-ha-dez-anos-ponto-cine-oferece-cultura-brasileira-guadalupe-19254505 Acessado em 09/04/2018

Referências Bibliográficas

ABREU, Jonas da Silva. O papel do cinema na construção da identidade da Cinelândia. Rio de Janeiro: Dissertação (Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais) – FGV – Fundação Getúlio Vargas, 2009.

ABREU, Maurício. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Pereira Passos. 4ª edição. 2013.

BRAGA, Rodrigo Saturnino; BRITZ, Iafa; LUCA, Luiz Gonzaga Assis de. Film business: o negócio do cinema. Rio de Janeiro: Editora Campus-Elsevier, 2010.

CARVALHO, Danielle Crepaldi. Luz e sombra no Écran: realidade, cinema e rua nas crônicas cariocas de 1894 a 1922. Campinas: Universidade Estadual de Campinas Instituto de Estudos da Linguagem, 2014.

DIAS, Lucia Rodrigues de Almeida. Na tela, o cine Guaraci, um artefato transformado em símbolo geográfico no cruzamento dos tempos em Rocha Miranda, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014.

FERRAZ, Talitha. Mais do que cinemas: parcerias entre esferas públicas, privadas e sociedade civil na reabertura de antigas salas de exibição no Brasil e na Bélgica. Sergipe: Revista Eptic. v. 18, n. 2. 2016.

GONZAGA, Alice. Palácios e poeiras: 100 anos de cinemas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Record/FUNARTE, 1996. SOUSA, Márcia Cristina da Silva. Entre achados e perdidos: colecionando memórias dos palácios cinematográficos e da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UNIRIO, 2013.

Fontes

CARRERA, Matheus. Dez cinemas de rua do Rio que resistem. Disponível em http://infograficos.oglobo.globo.com/rio/os-cinemas-de-rua-do-rio-que-resistem.html Acessado em 20/05/2020

FILGUEIRAS, Mariana. Apesar da promessa da RioFilme, cinemas de rua seguem abandonados. Disponível em http://biblioo.info/cinemas-de-rua-abandonados/ Acessado em 20/05/2020

MIRANDA, André. Inaugurado há dez anos, o Ponto Cine oferece cultura brasileira a Guadalupe. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/inaugurado-ha-dez-anos-ponto-cine-oferece-cultura-brasileira-g uadalupe-19254505 Acessado em 20/05/2020

SOARES, Rafael. Prefeitura vai revitalizar cinemas da Zona Norte. Disponível em https://oglobo.globo.com/cultura/prefeitura-vai-revitalizar-cinemas-da-zona-norte-5172758 Acessado em 20/05/2020